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I.P.S.S. - Instituição Particular Solidariedade Social e de Utilidade Pública
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Política de Privacidade
REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DADOS
A partir de 25 de maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento n° 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.
A Associação Socorros Mútuos de Serzedo é uma Instituição Particular de Solidariedade Social e de utilidade pública, com sede na Rua da Igreja, 222/8, 4410-059 Serzedo, VNG.
A Associação de Socorros Mútuos de Serzedo prossegue a sua missão, através da quotização dos associados, tendo como fim o auxílio recíproco, na área da segurança social e na área da saúde com a prestação de cuidados de medicina preventiva e curativa. A presente declaração destina-se ao tratamento de dados pessoais relativamente dos associados, agregados ou utentes.
Finalidade do tratamento: Os dados pessoais dos associados ou utentes serão tratados no âmbito da atividade prevista nos seus estatutos.
Categorias de titulares: Associados, agregados e utentes
Categorias de dados pessoais: Para a finalidade acima referida, a Associação pode recolher e tratar alguns dos seus dados pessoais, uma vez que este registo é necessário na realização das atividades, outros são facultativos na base da decisão voluntária do titular de dados. Os dados acima mencionados são: nome, morada, local de cobrança, número de bilhete de identidade ou cartão de cidadão, filiação, número de contribuinte, número de utente, profissão, estado civil, telefone e/ou telemóvel, naturalidade, endereço eletrónico. Em relação ao Agregados solicitamos: nome, data de nascimento, número de utente e de contribuinte do cônjuge, e dos filhos menores de 16 anos.
Destinatários dos dados: As entidades a quem os dados devam ser comunicados por força de disposição legal ou estatutária.
Direitos de titulares:Os titulares gozam, em conformidade com a lei, dos direitos de acesso e de retificação. Para o exercício dos direitos, têm de apresentar, por escrito, o pedido na secretaria da Sede da Associação, e pagar uma taxa se aplicável.
Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação institucional que estabeleceu connosco e na sequência das diversas interações com a Associação.
A Associação reserva-se o direito de atualizar ou modificar a sua Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente, de forma a adaptá-la a alterações legislativas e é responsável pelo seu tratamento.
Endereço do Encarregado de Proteção de Dados: geral@asms.pt
Para além das situações em que tratamos dados para cumprimento de imposições legais, tratamos os seus dados para as seguintes finalidades:
Prestação de serviços – Sempre que necessário, para lhe prestarmos os nossos serviços, tratamos os seus dados pessoais.
Efeitos de marketing – Os seus dados pessoais, são igualmente tratados, para fins divulgação de ofertas de bens ou serviços da Associação de Socorros Mútuos de Serzedo e dos seus protocolos. Estas comunicações pretendem dar-lhe a conhecer novidades, promoções, campanhas e outras oportunidades de que poderão beneficiar.
Os dados podem ser comunicados a prestadores de serviços da Entidade, com objetivo de lhe prestar os benefícios inscritos nos seus Estatutos, a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de imposições legais. A Entidade assegura que, nestas circunstâncias, serão adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar a satisfação dos requisitos legais aplicáveis e a oferecer as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.
A Entidade conservará os seus dados pessoais pelo período necessário à prestação dos serviços, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais.
Em qualquer momento, o associado tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado e do Regulamento, de os alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela Associação portanto de fornecimento obrigatório, ou ao cumprimento de obrigações legais a que a Associação esteja sujeita). Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data. Tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante a(s) autoridade(s).
Estamos empenhados na proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais.
Tomámos as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos seus dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas. Adotámos as medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem.
